LGPD - Cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados

Introdução

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei nº 13.709/2018) é a legislação brasileira que regulamenta o tratamento de dados pessoais, garantindo direitos fundamentais de liberdade e privacidade. Este documento explica como o Notícias Diárias Brasil cumpre essa lei, mesmo sem armazenar informações pessoais de usuários por meio de cadastros ou bancos de dados.

Alcance e Aplicabilidade

A LGPD se aplica a qualquer operação de tratamento de dados pessoais realizada no território brasileiro ou que tenha como objetivo oferecer bens ou serviços a indivíduos no Brasil. O Notícias Diárias Brasil, embora não exija cadastro ou armazene informações pessoais em banco de dados, coleta dados automaticamente por meio de tecnologias como cookies e logs de servidor para fins de análise de tráfego e funcionalidade básica do site.

Seus Direitos Sob a LGPD

Você, como titular de dados, possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acessar os dados pessoais que tratamos;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
• Eliminar dados pessoais tratados com seu consentimento;
• Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogar o consentimento já fornecido.

Como Nós Cumprimos

O Notícias Diárias Brasil não armazena dados pessoais em bancos de dados, nem realiza cadastros de usuários. Os dados coletados automaticamente (como endereço IP, tipo de navegador e páginas visitadas) são utilizados exclusivamente para análise de tráfego por meio de ferramentas de estatísticas anônimas e são excluídos periodicamente. Não compartilhamos esses dados com terceiros para fins de marketing ou vendas.

Dados que Processamos

Os dados pessoais tratados são limitados e incluem:

• Endereço IP (armazenado temporariamente em logs de servidor)
• Informações de navegador e dispositivo (para otimização de conteúdo)
• Cookie de sessão (exclusivamente para funcionalidade do site)

Nenhum desses dados é vinculado a identidades individuais ou armazenado de forma persistente.

Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados é realizado com base nos seguintes fundamentos previstos na LGPD:

• Legítimo interesse (art. 7º, VII): para garantir o funcionamento seguro e eficiente do site;
• Execução de contrato (art. 7º, II): para fornecer o conteúdo solicitado pelo usuário;
• Atendimento a obrigação legal (art. 7º, I): para cumprir exigências de registro e segurança de logs.

Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos seus direitos sob a LGPD, envie um pedido por e-mail para: [email protected]. Em sua mensagem, inclua:

1. Seu nome completo;
2. Seu endereço de e-mail;
3. A descrição clara do direito que deseja exercer;
4. Documento de identificação (RG ou CPF) para verificação de identidade.

Não exigimos qualquer custo para o exercício desses direitos.

Prazos de Resposta

Conforme a LGPD, respondemos a solicitações de direitos em até 15 (quinze) dias úteis. Caso seja necessário prazo adicional, informaremos o motivo e o novo prazo, que não excederá mais 15 dias úteis.

Política de Não Discriminação

Não negamos, penalizamos ou discriminamos usuários por exercerem seus direitos previstos na LGPD. O acesso ao conteúdo do site é garantido a todos, independentemente de qualquer solicitação de direito de proteção de dados.

Atualizações e Alterações

Este documento poderá ser atualizado periodicamente para refletir mudanças na legislação ou nas práticas de tratamento de dados. As alterações serão publicadas nesta página com a data de vigência. Recomendamos que você verifique esta página regularmente.

Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados, entre em contato com nosso encarregado de proteção de dados:

Rafael Monteiro
Avenida Paulista, 1.572 - Bela Vista
São Paulo - SP, 01310-200
Brasil
Email: [email protected]

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd