Programação e formato da 14ª Sessão
Na terça‑feira, 23 de setembro, o CNMP abriu as portas da sua sede em Brasília para a 14ª Sessão Ordinária do ano. O evento, previsto inicialmente para iniciar às 9h, foi remanejado para 10h30, ajuste divulgado no Diário Eletrônico do Conselho em 16 de setembro. A transmissão ao vivo foi feita pelo canal oficial da instituição no YouTube, permitindo que advogados, magistrados e o público acompanhassem cada ponto da agenda.
A pauta continha 54 itens, que vão desde a aprovação de projetos de lei internos até a análise de processos disciplinares envolvendo membros do Ministério Público. Todos os assuntos foram publicados previamente no Diário Eletrônico, garantindo transparência e acesso à informação.
Participação e regras para sustentações orais
Para garantir amplo debate, o Conselho adotou o modelo híbrido: advogados e partes podem comparecer presencialmente ou participar eletronicamente por áudio ou vídeo. As inscrições para as sustentações foram abertas no site oficial do CNMP assim que a pauta foi divulgada e permaneciam vigentes até 24 horas antes do início da sessão.
Conforme a Portaria CNMP nº 228/2025, as sessões presenciais restantes em 2025 acontecerão nas seguintes datas:
- 14 de outubro – 15ª Sessão Ordinária
- 28 de outubro – 16ª Sessão Ordinária
- 11 de novembro – 17ª Sessão Ordinária
- 25 de novembro – 18ª Sessão Ordinária
- 9 de dezembro – 19ª Sessão Ordinária
- 16 de dezembro – 20ª Sessão Ordinária (pauta encerrada)
A Portaria CNMP‑PRESI nº 329/2024 estabelece que, embora a prática padrão seja a sustentação presencial, a participação eletrônica é admitida mediante registro prévio. Os arquivos de áudio devem ser enviados em formato MP3 (até 10 MB) e os vídeos em MP4 (máximo 200 MB, resolução mínima de 240p a 30 fps). Todas as submissões são realizadas via sistema ELO, que verifica o cumprimento dos requisitos técnicos antes da aceitação.
Essa estrutura visa dar mais agilidade ao processo de julgamento, ao mesmo tempo em que mantém a segurança jurídica e a oportunidade de defesa para todas as partes envolvidas.
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